Jogador da ponte preta não terá de pagar ao clube multa de R$ 1,14 milhão

Jogador defendia nulidade de cláusula determinando sua volta ao clube campineiro, alegando que sua transferência para uma equipe do exterior teria ocasionado o rompimento definitivo do vínculo empregatício com a Ponte

TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência

Dispensa logo após retorno de afastamento para tratamento médico, porque vencido o prazo de experiência, é ato discriminatório

Administrativo. Quebra da confiança.

Contrato de garantia celebrado por partes distintas daquelas que ajustaram o contrato principal.

Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel

Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.

Convênio vai beneficiar consumidor superendividado

Um convênio foi assinado em 14/10 entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto ?Tratamento do Superindividamento?.

STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas

O valor integra os custos repassáveis legalmente para o usuário com a finalidade de manter a cláusula Imutável das concessões.

Classificação de imóvel rural por tamanho depende da área aproveitável

Propriedades rurais devem ser classificadas como pequenas, médias ou grandes, na desapropriação para reforma agrária, a partir do tamanho de sua área aproveitável, e não de toda a extensão do imóvel.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.

Publicação de livro contra homossexualismo não gera dano moral

A liberdade de expressão e de convicção religiosa versus a intolerância de parte da população com as ideias difundidas por autor de um livro.

Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes

Devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito à indenização por falta de notificação prévia.

CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

Empresa brasileira é condenada a pagar mais de US$ 600 mil a empresa americana

Apelação Cível. Direitos Civil e do Consumidor. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social